Dossiê/Processo 25962 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Diário da Justiça, 10/07/1956, 17/10/1955 e 25/03/1957. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 6031 de 1940, artigo 432. Decreto nº 37856 de 05/09/1955

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Reference code

25962

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Diário da Justiça, 10/07/1956, 17/10/1955 e 25/03/1957. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 6031 de 1940, artigo 432. Decreto nº 37856 de 05/09/1955

Date(s)

  • 1956; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente na Rua Carolina Santos, 167, militar, Tenente Coronel Intendente da reserva remunerada de 1ª. Classe do Exército Nacional, fundamentada no Decreto nº 29548 de 10/05/1951, requereu a promoção ao posto imediato. Afirmou que participou das missões diretamente relacionadas ao combate à rebelião comunista no dia 27/11/1935 movida pela Aliança Nacional Libertadora, ANL. Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento aos apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Taguatinga, Napoleão de Souza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        31622 (número do documento)

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