Dossiê/Processo 41176 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Fatura 2, Carro Inglês, 1955. Certidão Cônsul Geral do Brasil em Nova York, 1955. Atestado Moore Mc Cormack Navegação Sociedade Anônima, 1955. Custas Processuais, 1956. Tradução de Fatura carro, Tradutor Público Walter Heckmann, 1956. Fatura Consular, 1956. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 2770, de 1956. Lei nº 2145, de 29/12/1953

Área de identificação

Código de referência

41176

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Fatura 2, Carro Inglês, 1955. Certidão Cônsul Geral do Brasil em Nova York, 1955. Atestado Moore Mc Cormack Navegação Sociedade Anônima, 1955. Custas Processuais, 1956. Tradução de Fatura carro, Tradutor Público Walter Heckmann, 1956. Fatura Consular, 1956. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 2770, de 1956. Lei nº 2145, de 29/12/1953

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, residentes na Capital Federal, impetraram mandado de segurança contra ato do coator, que indevidamente recusou liberar os automóveis adquiridos pelos impetrantes durante a sua estrada nos Estados Unidos, trazidos para o Brasil devido a transferência de residência. O juiz concedeu o mandado na forma requerida, recorreu de ofício e ordenou que publique-se, registre-se e intime-se. O recurso chegou ao Tribunal Federal de Recursos e o resultado é que foi dado o provimento e dada a segurança com recurso de ofício. No Supremo Tribunal Federal foi dado provimento para cassar a segurança e o processo foi então publicado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Antonio Marin (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Paixão, Sezinia Botelho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49474 (número do documento)

        Área de ingresso