Dossiê/Processo 24146 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957 e 1958. Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957 e 1958. Fatura Consular, 1954. Guia de Recolhimento Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1954. Recibo Imposto de Consumo, 1954. Código do Processo Civil, artigos 2279 e 618. Lei nº 3244, de 14/08/1957. Código Francês, artigos 2279 e 552. Lei nº 2145 de 29/121953. Lei nº 2642 de 09/09/1955. Código do Processo Civil, artigo 160

Área de identidad

Código de referencia

24146

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957 e 1958. Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957 e 1958. Fatura Consular, 1954. Guia de Recolhimento Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1954. Recibo Imposto de Consumo, 1954. Código do Processo Civil, artigos 2279 e 618. Lei nº 3244, de 14/08/1957. Código Francês, artigos 2279 e 552. Lei nº 2145 de 29/121953. Lei nº 2642 de 09/09/1955. Código do Processo Civil, artigo 160

Fecha(s)

  • 1957; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão bancário, residente â Rua Joaquim Nabuco, 164. Fundamentado na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e Código Civil, artigo 618, requereu o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre o automóvel marca Buick, apreendido pela Alfândega do Rio de Janeiro. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de perdas e danos devido ao ato ilícito praticado. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, e este negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Ferreira, Fernando Miguel de Moraes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31243 (número do documento)

        Área de Ingreso