Dossiê/Processo 23875 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342a, RJ, 1957, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957 e Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Jornal Diário oficial, 18/01/1952. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto-lei nº 5527. Lei nº 488 de 1948

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Reference code

23875

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342a, RJ, 1957, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957 e Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Jornal Diário oficial, 18/01/1952. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto-lei nº 5527. Lei nº 488 de 1948

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 199f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, datilógrafa do Ministério da Fazenda, lotada na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, em São Paulo, requereu ação para assegurar sua reclassificação em padrão superior com respeito ao princípio de isonomia, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Santos, Anesia Cetaro dos (autor); Couto, Gisélia Rodrigues (autor); Silva, Iracema de Lima e e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        38055 (número do documento)

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