Dossiê/Processo 37063 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 166, 252 e 172. Código do Processo Civil, artigo 201

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Reference code

37063

Title

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 166, 252 e 172. Código do Processo Civil, artigo 201

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Name of creator

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Funcionários públicos, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, vêm requerer mandado de segurança contra o presidente do citado instituto. Os impetrantes alegam terem solicitado ao impetrado um requerimento para obtenção de um apartamento. Entretanto, o suplicado vem negando tal pedido. Dessa forma, solicitam tal mandado para que o impetrado siga as normas do Decreto nº 34828, de 17/12/1953 e responda a solicitação feita pelos impetrantes. Após julgamento, o pedido dos autores é negado. O juiz Polinício Buarque de Amorim negou a segurança

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Accruals

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Conditions governing access

Lemos, Hamilton Garcia de (autor); Chagas, Yeda Novoa das (autor); Kejok, Lede de Aguiar (autor); Kejok, Nélio Coutinho (autor); Zede, Abdala Alfredo e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        46422 (número do documento)

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