Relatórios

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/02/1958. Impresso, 1948. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1928. Decreto-lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei nº 3347 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 32, 91 e 292

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