Dossiê/Processo 25221 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/02/1958. Impresso, 1948. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1928. Decreto-lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei nº 3347 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 32, 91 e 292

Zona de identificação

Código de referência

25221

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/02/1958. Impresso, 1948. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1928. Decreto-lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei nº 3347 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 32, 91 e 292

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 194f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Ministro do Tribunal de Contas da União, estado civil solteiro, residente à praia de Botafogo, 48, requereu contra o réu a restituição do valor de Cr$ 172.189,90, que havia sido descontado de seus vencimentos a título de contribuição, no período de 08/1941 a 02/1956. desconto. Ação julgada em parte prescrita e em parte procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como o réu, mas o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Rosa, Rubens Machado da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33525 (número do documento)

        Área de ingresso