Dossiê/Processo 25221 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/02/1958. Impresso, 1948. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1928. Decreto-lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei nº 3347 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 32, 91 e 292

Zone d'identification

Cote

25221

Titre

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/02/1958. Impresso, 1948. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1928. Decreto-lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei nº 3347 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 32, 91 e 292

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 194f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Ministro do Tribunal de Contas da União, estado civil solteiro, residente à praia de Botafogo, 48, requereu contra o réu a restituição do valor de Cr$ 172.189,90, que havia sido descontado de seus vencimentos a título de contribuição, no período de 08/1941 a 02/1956. desconto. Ação julgada em parte prescrita e em parte procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como o réu, mas o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Rosa, Rubens Machado da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33525 (número do documento)

        Accession area