Dossiê/Processo 25221 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/02/1958. Impresso, 1948. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1928. Decreto-lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei nº 3347 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 32, 91 e 292

Área de identidad

Código de referencia

25221

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/02/1958. Impresso, 1948. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1928. Decreto-lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei nº 3347 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 32, 91 e 292

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 194f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Ministro do Tribunal de Contas da União, estado civil solteiro, residente à praia de Botafogo, 48, requereu contra o réu a restituição do valor de Cr$ 172.189,90, que havia sido descontado de seus vencimentos a título de contribuição, no período de 08/1941 a 02/1956. desconto. Ação julgada em parte prescrita e em parte procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como o réu, mas o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Rosa, Rubens Machado da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33525 (número do documento)

        Área de Ingreso