Dossiê/Processo 27239 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Apostila, 1957 e 1958. Jornal Diário Oficial, 09/09/1959. Decreto nº 9022 de 26/02/1946. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 3228 de 01/08/1957

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Reference code

27239

Title

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Apostila, 1957 e 1958. Jornal Diário Oficial, 09/09/1959. Decreto nº 9022 de 26/02/1946. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 3228 de 01/08/1957

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Procurador de 1ª categoria, residente à Praça Nilo Peçanha, 302, Niterói, Rio de Janeiro, exercendo a função de acessor de gabinete do Ministério da Agricultura, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, com sede na Praça XV de Novembro, requerendo o pagamento de gratificação adicional devida, calculada em 25 por cento sobre os vencimentos totais, conforme a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 146 e 252. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Ferreira, Itagildo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

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        Archivist's note

        35490 (número do documento)

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