Dossiê/Processo 27239 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Apostila, 1957 e 1958. Jornal Diário Oficial, 09/09/1959. Decreto nº 9022 de 26/02/1946. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 3228 de 01/08/1957

Zone d'identification

Cote

27239

Titre

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Apostila, 1957 e 1958. Jornal Diário Oficial, 09/09/1959. Decreto nº 9022 de 26/02/1946. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 3228 de 01/08/1957

Date(s)

  • 1959; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Crédito da Pesca (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, Procurador de 1ª categoria, residente à Praça Nilo Peçanha, 302, Niterói, Rio de Janeiro, exercendo a função de acessor de gabinete do Ministério da Agricultura, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, com sede na Praça XV de Novembro, requerendo o pagamento de gratificação adicional devida, calculada em 25 por cento sobre os vencimentos totais, conforme a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 146 e 252. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Ferreira, Itagildo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35490 (número do documento)

        Accession area