Dossiê/Processo 21562 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Decreto nº 26149 de 05/01/1949, Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83

Área de identificação

Código de referência

21562

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Decreto nº 26149 de 05/01/1949, Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 7p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era profissão industrial, estado civil casado, estabelecido como G. Cappato, situado na Rua Ferreira de Araujo, 114. Fundamentado no Código de Processo Civil da República, artigo 291, requereu o cancelamento da multa fiscal que lhe foi imposta pela Recebedoria do Distrito Federal. O valor da multa foi de CR$ 166834, 00. Alegou que a multa foi lançada com prévia defesa e que não havia prova de fraude por parte dele que caracterizasse sonegação de impostos. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cappato, Alfredo Fulvio (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31682 (número do documento)

        Área de ingresso