Dossiê/Processo 32915 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954. boletim do exército impresso, de 1951. Diário da Justiça, de 26/07/1955

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32915

Title

procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954. boletim do exército impresso, de 1951. Diário da Justiça, de 26/07/1955

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 152f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, era oficial reformado do Exército no posto de capitão. Por crime de falsificação de moeda moeda falsa, ficou preso por 22 meses. Por antiguidade teria direito de promoção à patente de major, a qual deveria ser recebida no comando do 3º. Batalhão de Carros de Combate Leves em Santa Maria Rio Grande do Sul, mas foi surpreendido pela reforma militar. Pediu nulidade de ato de reforma pelo Presidente da República, com reversão a serviço militar ativo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a ambos os recursos.

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Nunes, Raymundo Dutra (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Archivist's note

        35230 (número do documento)

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