Dossiê/Processo 31872 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957. lei 1711, de 28/10/1952. lei 94 de 24/09/1947

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31872

Title

procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957. lei 1711, de 28/10/1952. lei 94 de 24/09/1947

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 250f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor foi nomeado investigador do Departamento Federal de Segurança Pública, e exercendo suas funções registrou queixa sobre furto de um veículo alugado. O autor investigou e conseguiu apreender o automóvel na bolsa de automóveis do Largo do Glória. O receptor fez queixa de que o autor solicitara vantagens indevidas, instaurou-se inquérito e sem recolhimento de provas o autor foi demitido. O autor admite ter agido com displicência, mas sua punição seria a repreensão. O autor requereu anulação do decreto que o demitiu, com sua reintegração com o pagamento dos vencimentos do tempo de serviço. Deu-se valor causal de Cr$ 2.000,00. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Costa, Elpidio da Silva (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

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        Archivist's note

        36018 (número do documento)

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