Dossiê/Processo 40740 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1252 de 1950. Lei nº 3673 de 1959. Decreto nº 32493 de 1953

Área de identificação

Código de referência

40740

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1252 de 1950. Lei nº 3673 de 1959. Decreto nº 32493 de 1953

Data(s)

  • 1960; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 43 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comando da Polícia Militar do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram militares, 1º tenentes da Polícia Militar do Distrito Federal. Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal de 1946, artigo 141, requereram a promoção ao posto de capitão, conforme a Lei nº 3673 de 30/11/1959 e a Lei nº 1252 de 02/12/1950. Tal lei estabelecia que após 10 anos de serviço, os oficiais deveriam ser promovidos ao posto de capitão. Não consta sentença no processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Alberto Caetano (autor); Silva, Newton (autor); Gomes, Theodoro Rodrigues (autor); Pascual, José Carlos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48070 (número do documento)

        Área de ingresso