Dossiê/Processo 24265 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1935. Jornal Diário Carioca, 05/11/1943, Diário Oficial, 21/11/1941. Decreto nº 14162, de 12/05/1920, artigo 29. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 4 de 23/01/1935. Código Criminal de 1830, artigo 31. Consolidação das Leis Penais, artigo 221. Código do Processo Penal, artigo 63. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 857 de 1851. Código Civil, artigo 178. Código do Processo Civil, artigo 846

Área de identificação

Código de referência

24265

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1935. Jornal Diário Carioca, 05/11/1943, Diário Oficial, 21/11/1941. Decreto nº 14162, de 12/05/1920, artigo 29. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 4 de 23/01/1935. Código Criminal de 1830, artigo 31. Consolidação das Leis Penais, artigo 221. Código do Processo Penal, artigo 63. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 857 de 1851. Código Civil, artigo 178. Código do Processo Civil, artigo 846

Data(s)

  • 1947; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, prossional do comércio, residente na Rua Coelho Neto, 15, ex Tesoureiro do Selo da Recebedoria do Distrito Federal. No ano de 1941, foi avisado de irregularidades em estampilhas do Imposto do Selo. Sendo o Chefe da Tesouraria, foi acusado de participação. Mesmo com a improcedência da acusação, sofreu demissão ilegal. Pediu anulação do ato do Presidente da República, que o exonerou, requerendo reintegração, diferença de vencimentos, juros, custas e honorários. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, Paulo Ferreira (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28795 (número do documento)

        Área de ingresso