Dossiê/Processo 26672 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1955. Diploma de Medalha de Guerra 14, 1946 a 1949. Certidão de Medalha Naval de Guerra, 1955. Certificado de Reservista, 1949. Decreto nº 10490A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940

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Reference code

26672

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1955. Diploma de Medalha de Guerra 14, 1946 a 1949. Certidão de Medalha Naval de Guerra, 1955. Certificado de Reservista, 1949. Decreto nº 10490A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 98f.

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Scope and content

Os autores, militares, requereram o pagamento do terço de campanha, bem como a contagem em dobro do tempo de serviço a que tinham direito por participação em operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Veterano de guerra

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Conditions governing access

Cabral, Celino Barbosa (autor); Pinto, Alberto da Cunha (autor); Tavares, Enio de Azevedo e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        36068 (número do documento)

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