Dossiê/Processo 28790 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Rua Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 1955. Lei nº 1338 de 1951. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 1338 de1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 29549 de 1951

Zone d'identification

Cote

28790

Titre

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Rua Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 1955. Lei nº 1338 de 1951. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 1338 de1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 29549 de 1951

Date(s)

  • 1956; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 161f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil viúvo, General do Exército da reserva remunerada, requereu ser declarado ilegal o ato que recusou sua promoção conferida pela Lei nº 1267 de 1950. Isto porque o autor possui mais de 40 anos de serviço ao Exército, tendo participado de operações de guerra e também no combate à Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revota Comunista. Ação julgada improcedente. O autor apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

B. Filho, Virgilio Tourinho (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29427 (número do documento)

        Accession area