Dossiê/Processo 16282 - Procuração,Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1896. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Termo de Apelação, 1897. Decreto nº 2253 de 1886

Área de identidad

Código de referencia

16282

Título

Procuração,Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1896. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Termo de Apelação, 1897. Decreto nº 2253 de 1886

Fecha(s)

  • 1897 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Guchard etc Companhia (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicantre, estabelecido com fábrica de bebida alcóolica, requereu ação para anulação do regulamento 2253 de 06/04/1896 para cobrança de imposto sobre consumo, imposto de consumo, de bebida. Demonstrou que tal cobrança seria inconstitucional por ser tal regulamento divergente do código comercial, por já ser cobrado uma multiplicidade de taxas que não se justificam sobre uma mesma indústria e, ainda por sua inexequibilidade prática, alegou lesão de direitos resultante de tal ato arbitrário. Juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou a ação improcedente e os autores condenados aos custos. Os autores recorreram ao STF. Não há sentença deste

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Aureliano (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18302 (número do documento)

        Área de Ingreso