Dossiê/Processo 20102 - Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1908. Certidão de Nascimento, 1860. Jornal Diário oficial, 12/12/1902. Atestado de Prisão 2, 1911. Justificação de Idade, 1902. Lei n° 1929 de 23/08/1908. Decreto n° 857 de 12/11/1851. Código Civil Francês, artigo 2. Constituição Federal, artigo 60. Advogado A. Cavalcanti de Abuquerque Eugenio de Lucena, Rua do Rosário, 80, RJ. Constituição Federal, artigo 11. Lei n° 4597 de 19/08/1942, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

20102

Título

Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1908. Certidão de Nascimento, 1860. Jornal Diário oficial, 12/12/1902. Atestado de Prisão 2, 1911. Justificação de Idade, 1902. Lei n° 1929 de 23/08/1908. Decreto n° 857 de 12/11/1851. Código Civil Francês, artigo 2. Constituição Federal, artigo 60. Advogado A. Cavalcanti de Abuquerque Eugenio de Lucena, Rua do Rosário, 80, RJ. Constituição Federal, artigo 11. Lei n° 4597 de 19/08/1942, artigo 3

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 2º. Tenente de Cavalaria do Exercício Nacional, tendo sido reformado, requer a anulação do decreto que o reformou de acordo com o Decreto n° 193 a de 30/01/1890 art. 1, e o pagamento da diferença dos vencimentos e vantagens do posto. Alega que ainda não atingiu a idade marcada para a reforma e que no Almanak Militar sua idade foi alterada. O juiz julgou prescrito. O autor apelou, e no entanto, o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença apelada. O autor embargou o acórdão, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou-o.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Appolinario Gomes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31370 (número do documento)

        Área de ingresso