Dossiê/Processo 20102 - Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1908. Certidão de Nascimento, 1860. Jornal Diário oficial, 12/12/1902. Atestado de Prisão 2, 1911. Justificação de Idade, 1902. Lei n° 1929 de 23/08/1908. Decreto n° 857 de 12/11/1851. Código Civil Francês, artigo 2. Constituição Federal, artigo 60. Advogado A. Cavalcanti de Abuquerque Eugenio de Lucena, Rua do Rosário, 80, RJ. Constituição Federal, artigo 11. Lei n° 4597 de 19/08/1942, artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

20102

Título

Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1908. Certidão de Nascimento, 1860. Jornal Diário oficial, 12/12/1902. Atestado de Prisão 2, 1911. Justificação de Idade, 1902. Lei n° 1929 de 23/08/1908. Decreto n° 857 de 12/11/1851. Código Civil Francês, artigo 2. Constituição Federal, artigo 60. Advogado A. Cavalcanti de Abuquerque Eugenio de Lucena, Rua do Rosário, 80, RJ. Constituição Federal, artigo 11. Lei n° 4597 de 19/08/1942, artigo 3

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 2º. Tenente de Cavalaria do Exercício Nacional, tendo sido reformado, requer a anulação do decreto que o reformou de acordo com o Decreto n° 193 a de 30/01/1890 art. 1, e o pagamento da diferença dos vencimentos e vantagens do posto. Alega que ainda não atingiu a idade marcada para a reforma e que no Almanak Militar sua idade foi alterada. O juiz julgou prescrito. O autor apelou, e no entanto, o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença apelada. O autor embargou o acórdão, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou-o.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Appolinario Gomes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31370 (número do documento)

        Área de Ingreso