Dossiê/Processo 17814 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1921, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Termo de Agravo, 1921. Jornal Jornal do Brasil, 12/06/1921, O Combate, 18/07/1921, Jornal do Commercio, 11/10/1921. Estatuto Civil, artigos 485, 489, 493 I e II, 499, 500. Decreto nº 2384 de 01/01/1921, artigo 141. Decreto nº 5160 de 1831, artigo 12. Advogado Norberto Lucio Bitencourt, Rua dos Ourives, 107, RJ

Área de identidad

Código de referencia

17814

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1921, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Termo de Agravo, 1921. Jornal Jornal do Brasil, 12/06/1921, O Combate, 18/07/1921, Jornal do Commercio, 11/10/1921. Estatuto Civil, artigos 485, 489, 493 I e II, 499, 500. Decreto nº 2384 de 01/01/1921, artigo 141. Decreto nº 5160 de 1831, artigo 12. Advogado Norberto Lucio Bitencourt, Rua dos Ourives, 107, RJ

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

Joaquim M. Pereira e Companhia (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu). Teixeira e Balula (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram estabelecidos com comércio lícito e licenciados pela Prefeitura do Distrito Federal, mas estavam sofrendo ameaça na posse mansa pacífica de seus estabelecimentos, sem nenhuma ocupação prcedente conforme o Decreto n° 2384 de 01/01/1921 art. 141. Tal cerceamento não teria respaldo em lei, fazendo coação violenta da Prefeitura Municipal através do Agente Municipal do Distrito de São José, não obedecendo ao procedeimento correto da multa. Pediram mandado de manutenção de posse contra Prefeitura Municipal do Distrito Federal , para que não mais lhe turbasse a posse, sob pena de pagamento de 125:000$000 em caso de transgressão, perdas e danos, juros e custas, dano à ação o valor de 30:000$000 réis. O juiz julgou-se se incompetente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, João Almeida de (autor); Freitas, João Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20515 (número do documento)

        Área de Ingreso