Dossiê/Processo 17831 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/05/1920, A Gazeta da Bolsa, 1921. Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 9. Decreto nº 1750 de 20/10/1869, artigo 1. Decreto nº 390C de 01/05/1890, artigo 1. Lei nº 3070A de 31/12/1915, artigo 2. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Decreto nº 391C de 1890. Lei nº 1507 de 1867. Decreto nº 3617 de 19/03/1900, artigo 15. Lei nº 2221 de 30/12/1909. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2. Decreto nº 20105

Área de identidad

Código de referencia

17831

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/05/1920, A Gazeta da Bolsa, 1921. Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 9. Decreto nº 1750 de 20/10/1869, artigo 1. Decreto nº 390C de 01/05/1890, artigo 1. Lei nº 3070A de 31/12/1915, artigo 2. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Decreto nº 391C de 1890. Lei nº 1507 de 1867. Decreto nº 3617 de 19/03/1900, artigo 15. Lei nº 2221 de 30/12/1909. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2. Decreto nº 20105

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 32p.

Área de contexto

Nombre del productor

Richard Whichello & Companhia (autor). Rodrigues Ferreira & Companhia (autor). Vieira Soares & Companhia (autor). Antunes Correira & Companhia (autor). Guimarães Fonseca & Companhia (autor). Delfim Fontes & Companhia (autor). Albino Castro & Companhia (autor). Gomes de Castro & Companhia (autor). José Balbi & Companhia (autor). Souza Machado & Companhia (autor). Texeira Fonseca & Companhia (autor). Z. Keorta & Companhia (autor). Raul Cunha & Companhia (autor). Vieira Chaves & Companhia (autor). Edmundo Machado & Companhia (autor). Machado Gama & Companhia (autor). Betencór, Corrêa & Companhia (autor). Melloo Sampaio & companhia (autor). Lopes Freire & Compahia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, comerciantes estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro moveram contra a ré essa ação de perdas e danos. O objetivo era conseguir a restituição do que pagaram da quota ouro do imposto de importação referente aos direitos aduaneitros em moedas metálicas estrangeiras compradas na praça. A ação está embasada no ano de quatro de dezembro de 1919 do Ministério da Fazenda. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20740 (número do documento)

        Área de Ingreso