Dossiê/Processo 17831 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/05/1920, A Gazeta da Bolsa, 1921. Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 9. Decreto nº 1750 de 20/10/1869, artigo 1. Decreto nº 390C de 01/05/1890, artigo 1. Lei nº 3070A de 31/12/1915, artigo 2. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Decreto nº 391C de 1890. Lei nº 1507 de 1867. Decreto nº 3617 de 19/03/1900, artigo 15. Lei nº 2221 de 30/12/1909. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2. Decreto nº 20105

Zona de identificação

Código de referência

17831

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/05/1920, A Gazeta da Bolsa, 1921. Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 9. Decreto nº 1750 de 20/10/1869, artigo 1. Decreto nº 390C de 01/05/1890, artigo 1. Lei nº 3070A de 31/12/1915, artigo 2. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Decreto nº 391C de 1890. Lei nº 1507 de 1867. Decreto nº 3617 de 19/03/1900, artigo 15. Lei nº 2221 de 30/12/1909. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2. Decreto nº 20105

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Richard Whichello & Companhia (autor). Rodrigues Ferreira & Companhia (autor). Vieira Soares & Companhia (autor). Antunes Correira & Companhia (autor). Guimarães Fonseca & Companhia (autor). Delfim Fontes & Companhia (autor). Albino Castro & Companhia (autor). Gomes de Castro & Companhia (autor). José Balbi & Companhia (autor). Souza Machado & Companhia (autor). Texeira Fonseca & Companhia (autor). Z. Keorta & Companhia (autor). Raul Cunha & Companhia (autor). Vieira Chaves & Companhia (autor). Edmundo Machado & Companhia (autor). Machado Gama & Companhia (autor). Betencór, Corrêa & Companhia (autor). Melloo Sampaio & companhia (autor). Lopes Freire & Compahia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, comerciantes estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro moveram contra a ré essa ação de perdas e danos. O objetivo era conseguir a restituição do que pagaram da quota ouro do imposto de importação referente aos direitos aduaneitros em moedas metálicas estrangeiras compradas na praça. A ação está embasada no ano de quatro de dezembro de 1919 do Ministério da Fazenda. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20740 (número do documento)

        Área de ingresso