Dossiê/Processo 22704 - Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1931. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Decreto nº 1160 de 23/08/1907. Decreto nº 3139 de 16/09/1926. Constituição Federal de 1934, artigos 8 e 15. Lei nº 96 de 22/11/1937, artigo 4. Constituição Federal de 1891, artigo 9

Área de identidad

Código de referencia

22704

Título

Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1931. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Decreto nº 1160 de 23/08/1907. Decreto nº 3139 de 16/09/1926. Constituição Federal de 1934, artigos 8 e 15. Lei nº 96 de 22/11/1937, artigo 4. Constituição Federal de 1891, artigo 9

Fecha(s)

  • 1940; 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Hotéis Palace (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A ré, sociedade anônima, com sede à Avenida Rio Branco, 185, RJ, proprietária do ,Palace Hotel e do Copacabana Palace Hotel, e sub-locatária do Hotel Glória a fim de que pela mesma lhe seja restituída o valor dos imposto de indústrias e profissões cobrados pela Recebedoria do Distrito Federal e pagos pela autor durante aépoca da isenção de todos os impostos e emolumentos municipais concedida aos referidos hotéis. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou e o STF negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27698 (número do documento)

        Área de Ingreso