Dossiê/Processo 9997 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1901. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 110. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Regimento nº 370 de 1890. Decreto nº 3334 de 05/07/1899

Zona de identificação

Código de referência

9997

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1901. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 110. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Regimento nº 370 de 1890. Decreto nº 3334 de 05/07/1899

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Brasiliannische Bank für Dentschland (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram a anulação das escrituras públicas referente à Constituição de penhor mercantil dos navio a vapor Rosse, Euclid, Aguamaré e Assu, pertencentes à Empreza Industrial Brazileira, da qual os autores são credores. Segundo os autores, não houve tradição simbólica ou real dos vapores, como exigia o Código Comercial, artigo 274, para que seja considerado o contrato acabado. Além disso, o penhor não foi registrado como exigido no Decreto nº 370 de 21/05/1890, artigo 110. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Brito, Joaquim José de (autor); Ramos, Luiz Nunes (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5868 (número do documento)

        Área de ingresso