Dossiê/Processo 9449 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913. Protesto, 1913. Jornal Diário Oficial, 08/07/1913. Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1914. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 128. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 560 de 31/12/1898, artigo 7o.. Decreto nº 329 12/04/1890, artigo 232. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto nº 848 de 1890, artigo 2o.. Termo de Apelação, 1914. Demonstrativo de Conta, 1914. Embargo pela ré, 1914. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 1860, artigo 128. Lei nº 2290, artigo 11

Zone d'identification

Cote

9449

Titre

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913. Protesto, 1913. Jornal Diário Oficial, 08/07/1913. Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1914. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 128. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 560 de 31/12/1898, artigo 7o.. Decreto nº 329 12/04/1890, artigo 232. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto nº 848 de 1890, artigo 2o.. Termo de Apelação, 1914. Demonstrativo de Conta, 1914. Embargo pela ré, 1914. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 1860, artigo 128. Lei nº 2290, artigo 11

Date(s)

  • 1913 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 74f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu ação sumária baseada na Lei nº 221 de 1894, artigo 13 para garantir seu direito de permanência no cargo de professor de português do Colégio Militar, para o qual fora nomeado adido. O juiz julgou a ação procedente, garantindo ao autor os direitos e vantagens do cargo ocupado em 19/01/1914

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Barreto, Mário Castello Branco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3990 (número do documento)

        Accession area