Dossiê/Processo 11715 - Procuração, Tabelião J. S. de Abreu, Cidade do Carmo, 1912. Termo de Protesto, 1912. Termo de Apelação, 1915. Termo de Agravo, 1921. Código Civil, artigos 1064, 2061 e 960. Lei nº 3454 de 1918, artigo 97, Decreto nº 3084 de 1898, artigos 506, 715 e 691

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11715

Title

Procuração, Tabelião J. S. de Abreu, Cidade do Carmo, 1912. Termo de Protesto, 1912. Termo de Apelação, 1915. Termo de Agravo, 1921. Código Civil, artigos 1064, 2061 e 960. Lei nº 3454 de 1918, artigo 97, Decreto nº 3084 de 1898, artigos 506, 715 e 691

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu o cálculo, com juros da mora e custas, do valor em que a ré foi condenada a lhe restituir, assim como o cargo de agente dos correios da cidade do Carmo, estado do Rio de Janeiro. A petição inicial se referia à demissão do autor que contava com mais de 10 anos de serviço público. O autor fundamentou-se no regulamento de 10/02/1896, artigos 440 e 385 e pediu a anulação desse ato e o pagamento de seus vencimentos até a restituição do cargo. Juiz Raul de Souza Martins. Foi deferido o requerido, após ter sido realizada a reformulação da conta. Houve agravo, que o STF acordou dar provimento, para ordenar que o juiz a quo reformasse a decisão agravada

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Teixeira, Demetrio de Souza (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/03/07

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        Archivist's note

        20072 (número do documento)

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