Dossiê/Processo 33563 - procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. decreto 10490-A de 25/9/42. decreto 10358 de 31/8/42. decreto 10451 de 16/9/42. lei 2186 de 13/5/40, artigo 83. decreto 21566 de 23/6/32. Sólon, Felippino Av. Rio Branco, 116. decreto 20710 de 1932

Área de identidad

Código de referencia

33563

Título

procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. decreto 10490-A de 25/9/42. decreto 10358 de 31/8/42. decreto 10451 de 16/9/42. lei 2186 de 13/5/40, artigo 83. decreto 21566 de 23/6/32. Sólon, Felippino Av. Rio Branco, 116. decreto 20710 de 1932

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de sua participação e serviço durante a 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas. Requereram o pagamento do terço de campanha a que teriam direito, compreendido no período em que foi declarada a guerra até sua cessação, com fundamento na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942, e Decreto nº 21566 de 21/06/1932. A ação foi julgada improcedente pelo juiz João Fontes de Faria. Os autores recorreram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso extraordinário, que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bulção, Hiram Soares (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Araújo, José Antonio dos Santos (autor); Nogueira, Edmilson Santabaia (autor); Lima, Raimundo Rivas de Carvalho (autor); Albuquerque, Sylvio Cavalcante de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34822 (número do documento)

        Área de Ingreso