Dossiê/Processo 33563 - procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. decreto 10490-A de 25/9/42. decreto 10358 de 31/8/42. decreto 10451 de 16/9/42. lei 2186 de 13/5/40, artigo 83. decreto 21566 de 23/6/32. Sólon, Felippino Av. Rio Branco, 116. decreto 20710 de 1932

Zona de identificação

Código de referência

33563

Título

procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. decreto 10490-A de 25/9/42. decreto 10358 de 31/8/42. decreto 10451 de 16/9/42. lei 2186 de 13/5/40, artigo 83. decreto 21566 de 23/6/32. Sólon, Felippino Av. Rio Branco, 116. decreto 20710 de 1932

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de sua participação e serviço durante a 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas. Requereram o pagamento do terço de campanha a que teriam direito, compreendido no período em que foi declarada a guerra até sua cessação, com fundamento na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942, e Decreto nº 21566 de 21/06/1932. A ação foi julgada improcedente pelo juiz João Fontes de Faria. Os autores recorreram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso extraordinário, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bulção, Hiram Soares (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Araújo, José Antonio dos Santos (autor); Nogueira, Edmilson Santabaia (autor); Lima, Raimundo Rivas de Carvalho (autor); Albuquerque, Sylvio Cavalcante de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34822 (número do documento)

        Área de ingresso