Dossiê/Processo 33563 - procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. decreto 10490-A de 25/9/42. decreto 10358 de 31/8/42. decreto 10451 de 16/9/42. lei 2186 de 13/5/40, artigo 83. decreto 21566 de 23/6/32. Sólon, Felippino Av. Rio Branco, 116. decreto 20710 de 1932

Zone d'identification

Cote

33563

Titre

procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. decreto 10490-A de 25/9/42. decreto 10358 de 31/8/42. decreto 10451 de 16/9/42. lei 2186 de 13/5/40, artigo 83. decreto 21566 de 23/6/32. Sólon, Felippino Av. Rio Branco, 116. decreto 20710 de 1932

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de sua participação e serviço durante a 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas. Requereram o pagamento do terço de campanha a que teriam direito, compreendido no período em que foi declarada a guerra até sua cessação, com fundamento na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942, e Decreto nº 21566 de 21/06/1932. A ação foi julgada improcedente pelo juiz João Fontes de Faria. Os autores recorreram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso extraordinário, que não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bulção, Hiram Soares (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Araújo, José Antonio dos Santos (autor); Nogueira, Edmilson Santabaia (autor); Lima, Raimundo Rivas de Carvalho (autor); Albuquerque, Sylvio Cavalcante de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34822 (número do documento)

        Accession area