Dossiê/Processo 24659 - Procuração, Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954

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24659

Title

Procuração, Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estado civil casado, Capitão de Fragata, militar reformado, residente à Rua Desembargador Isidro, 155, Rio de Janeiro. O autor pediu sua promoção de patente militar e diferença de vencimentos, baseado na Lei nº 1267 de 1950 e Decreto nº 29548 de 1951. Este servia na capitania dos portos se deslocando para Companhia Cantamira, para garantir o transporte marítimo na Baía da Guanabara, pois este estava ameaçado pela Intentona Comunista de 1935. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para Tribunal Federal de Recursos que negou recurso

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Oras, Laurindo Hercules (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

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        Archivist's note

        31205 (número do documento)

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