Dossiê/Processo 24474 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 820. Decreto nº 37856 de 1955. Lei nº 3396 de 1958

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Reference code

24474

Title

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 820. Decreto nº 37856 de 1955. Lei nº 3396 de 1958

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84p.

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Name of creator

União Federal (ré)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, coronel da reserva de 1ª classe do Exército, residente à Rua Xavier da Silveira, 34, apartamento 701. Com base na Lei nº 1267 de 1950 e no Decreto nº 29548 de 1951, propôs ação ordinária requerendo promoção ao posto de General de Brigada, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora, movimento revolucionário de 27/11/1935. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimeno. O autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não admitir o recurso

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Pinto, Eugênio Emerson (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (juiz); Ribeiro, Sylla (avogado); Moura Sobrinho, Antônio de Andrada

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/11/07

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        Archivist's note

        33269 (número do documento)

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