Dossiê/Processo 24429 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Área de identificação

Código de referência

24429

Título

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era major brigadeiro da Reserva remunerada. Servia na Diretoria de Viação Militar, e em 27/11/1935 recebeu ordens para reprimir a Revolta Comunista, Intentona Comunista. Ele chegou a realizar prisão de revolucionários, além de outras contribuições. Mesmo assim, não foi beneficiado pela Lei nº 1267 de 1950. Requereu promoção ao posto imediato, diferença dos vencimentos atrasados, além de juros e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$20.000,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Lysias Augusto (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33212 (número do documento)

        Área de ingresso