Dossiê/Processo 36468 - Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 32913 de 01/06/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 201. Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Área de identificação

Código de referência

36468

Título

Procuração Tabelião João Massot 12o.Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Parecer no. 1914 da Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica, 1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 32913 de 01/06/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 201. Advogado Mário Bezerra de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão operários, de nacionalidade brasileira, extranumerários mensalistas no Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do Ministério da Aeronáutica, sendo auxiliares ou mestres de eletricista, ferreiro, artífice, mecânicos, marceneiros ou bombeiro hidráulico. A Tabela de Séries Funcionais do Decreto nº 32913 de 01/06/1953 deixou-os em desigualdade de referência profissional. Pelo princípio da isonomia, pediram equiparação de direitos e reestruturação de referências. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos da ré e do juiz. Juiz Clóvis Rodrigues

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marau, Jackson de Souza (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Silva, Wanderley Fernandes da (autor); Melo, Elisa da Conceição (autor); Pacheco, José Mendes (autor); Vasques, José e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43482 (número do documento)

        Área de ingresso