Dossiê/Processo 26132 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 29548, Lei nº 2370 de 1954, Código de Processo Civil, artigos 133 e 182

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Reference code

26132

Title

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 29548, Lei nº 2370 de 1954, Código de Processo Civil, artigos 133 e 182

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, militar, Tenente Coronel da Reserva do Exército, estado civil casado, moveu uma ação ordinária contra a União por conta de sua participação e colaboração na repressão da rebelião comunista de 1935, e requereu, com base na Lei nº 1267 de 1950, a sua promoção ao posto imediato e ao pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista, Comunismo

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Cunha, João Antonio Ferreira da (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

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        Archivist's note

        33818 (número do documento)

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