Dossiê/Processo 36423 - Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959, 1960

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Reference code

36423

Title

Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959, 1960

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, extranumerários mensalistas e tarafeiros lotados no Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinárias do Ministério da Aeronáutica, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propôs uma ção ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos funionários de caráter efetivo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Rocha, Marcolino Gonçalves (autor); Neves, Manoel das (autor); Souza, Alvaro Ribeiro de (autor); Silva, Odilio Ferreira da (autor); Costa, Arnaldo e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-06-2008

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        Archivist's note

        43797 (número do documento)

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