Dossiê/Processo 37503 - Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Anexo: livro Instituto Brasileiro do Café, Comercialização da Safra Cafeeira, 1961. Recorte: Revista do Comércio de Café, 1962. Lista de Liberação, IBC, 1962. Cópia: Jornal Diário da Justiça, 23/05/1962. Telegrama, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Identificatie

referentie code

37503

Titel

Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Anexo: livro Instituto Brasileiro do Café, Comercialização da Safra Cafeeira, 1961. Recorte: Revista do Comércio de Café, 1962. Lista de Liberação, IBC, 1962. Cópia: Jornal Diário da Justiça, 23/05/1962. Telegrama, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Datum(s)

  • 1962; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 109f.

Context

Naam van de archiefvormer

Erminio Bozzo Comércio Importação e Exportação Sociedade Anônima (autor). Sociedade Anônima Dobal Importação e Exportação (autor). Instituto Brasileiro do Café (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O Instituto Brasileiro do Café, autarquia federal era responsável pela política econômica do café no País e no estrangeiro. Pela Lei nº 1779, o IBC poderia adquirir o produto para retirada do mercado, a fim de defender o preço justo do café. O processo versa em torno da liberação de imposto cobrado quando da exportação do café. As firmas foram privadas de vender o café autorizado ao IBC com o cardápio de ônus e prejuízo. Assim, as impetrantes propuseram um mandado de segurança a fim de que a autoridade coatora se abstenha de exigir o visto, já que são os compradores diretos do café. Ação perempta. juiz Astrogildo de Freitas

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48004 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik