Dossiê/Processo 26403 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Diário Oficial, 09/02/1956 a 24/11/1956. Agravo de Petição, 15/01/1957. Constituição Federal, artigo 186. Lei nº 1584 de 1952. Decreto nº 31477 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

26403

Título

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Diário Oficial, 09/02/1956 a 24/11/1956. Agravo de Petição, 15/01/1957. Constituição Federal, artigo 186. Lei nº 1584 de 1952. Decreto nº 31477 de 1952

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 90p.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, residentes em Vitória, estado do Espírito Santo, candidatos aprovados nos concursos públicos realizados pela ré, fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra o presidente daquela autarquia, a fim de compeli-lo a cumprir a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 19 parágrafo 7. Estes alegaram que, apesar de aprovados, as vagas preenchidas por funcionários interinos não foram dados a eles. A ação foi julgada improcedente. Os autores agravaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Duarte, Sebastião Lopes (autor); Martins, Chaves (autor); Silva, Henrique Nascimento (autor) e outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42761 (número do documento)

        Área de Ingreso