Dossiê/Processo 20677 - Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 16 e 34

Área de identidad

Código de referencia

20677

Título

Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 16 e 34

Fecha(s)

  • 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, capitão da reserva remunerada, residente à Rua Sorocaba 411, Rio de Janeiro, foi reformado por tempo de serviço militar, contando com 36 anos na ativa. Acontece que não recebeu a promoção eu deveria pela Lei n° 3454 de 06/01/1918, sob fundamento da Lei n° 5631 de 31/12/1928. Contudo, a Lei n° 1982 de 11/09/1953 artigo 1, revigorou os direitos da anterior, inclusive a promoção ao posto superior por tempo de serviço na ativa. Assim, requereu a sua promoção. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício, assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao recurso. O ré embargou e os embargos foram recebidos pelos Tribunal Federal de Recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Faria, João Fontes de (juiz); Fontoura, Manoel Ignacio Carneiro da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35004 (número do documento)

        Área de Ingreso