Dossiê/Processo 38198 - Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1956. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1956. custas processuais 1957. Diário Oficial 27/10/1960. Decreto-lei nº 103 de 1937.

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Reference code

38198

Title

Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1956. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1956. custas processuais 1957. Diário Oficial 27/10/1960. Decreto-lei nº 103 de 1937.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 172f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, oficiais do Exército, professores com exercício nas Escolas Militares, com base na Lei nº 1156 de 1950 propuseram ação ordinária requerendo a promoções a que tinham direito, visto que como professores militares eram pertencentes da ativa. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Então, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Inconformada, a ré interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

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Accruals

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Conditions governing access

Bastos Junior, José de Souza (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Santos Filho, Calimerio Nestor dos (autor); Rocha, Joaquim Martins (autor); Teixeira, Taguaré (autor); Pinheiro, Jorge Braga e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2008

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        Sources

        Archivist's note

        48203 (número do documento)

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