Dossiê/Processo 42620 - procuração tabelião - João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1959. CF art 141§24. lei n° 1533/51. CPC art 114.

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Reference code

42620

Title

procuração tabelião - João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1959. CF art 141§24. lei n° 1533/51. CPC art 114.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 58f

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Name of creator

Comandante da base aérea de Santa Cruz.(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Geraldo Pereira Nunes, nacionalidade brasileira, estado civil casado e Enéas Camargo Neves, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro; ambos militares e residentes na capital federal, iniciaram um mandado de segurança contra o comandante da base aérea de Santa Cruz. O comandante feriu o direito dos suplicantes serem classificados como líderes de elemento ao denegá-lo. A classificação deu-se em reuniões que não consistiam no papel do comandante e a votação para o preenchimento do cargo supracitado ocorreu de forma inválida devido a incompetência dos eleitores. Com todos os trâmites inconstitucionais, os suplicantes não foram escolhidos.O juiz da 4ª vara negou a segurança, houve agravo no TFR, que foi deserto.

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Conditions governing access

Nunes, Geraldo Pereira(autor); Neves, Enéas Camargo(autor); Queiroz, João José(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-03-09

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        Archivist's note

        47804 (número do documento)

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