Dossiê/Processo 30494 - procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, em 1960. carta de nomeação, em 1941. decreto 1960. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ , em 1960. lei 2727, de 1940. lei 1301, artigo 15, de 28/12/1950

Área de identificação

Código de referência

30494

Título

procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, em 1960. carta de nomeação, em 1941. decreto 1960. procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ , em 1960. lei 2727, de 1940. lei 1301, artigo 15, de 28/12/1950

Data(s)

  • 1950; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, aposentado no cargo de escrivão criminal, padrão o, requereu a retificação do seu decreto de aposentadoria, a fim de que o referido diploma fosse apostilado no cargo de tabelião, conforme a Lei n° 1711 de 1952 artigo 180, determinava que quando o funcionário tivesse exercido mais de um cargo seriam lhe atribuídas as vantagens do cargo maior. O suplicante pediu a revisão de sua aposentadoria. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União Federal apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salviano, Carlos (autor); Queiroz, João José (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34352 (número do documento)

        Área de ingresso