Dossiê/Processo 33240 - Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 27/10/1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 467 de 03/12/1925. Filipino Sólon, Av. rio Branco, 116/14º andar, RJ (advogado) . Decreto nº 6031 de 1940. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 292, 64, 166§2º. Decreto nº 4565 de 11/08/1942

Área de identidad

Código de referencia

33240

Título

Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 27/10/1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 467 de 03/12/1925. Filipino Sólon, Av. rio Branco, 116/14º andar, RJ (advogado) . Decreto nº 6031 de 1940. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 292, 64, 166§2º. Decreto nº 4565 de 11/08/1942

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era militar, 1º sargento da reserva remunerada do Exército, estado civil viúvo, residente à Rua Felipe Camarão, 37. Tendo cumprido missões e cooperado no combate contra a eclosão da Revolução Comunista de 1935, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato conforme determinava a Lei nº 1267 de 09/12/1950, Aliança Nacional Libertadora. A sentença foi dada pelo juiz José de Aguiar Dias, julgada procedente com recurso ex offício. A União Federal, ré, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A União, ainda inconformada, apresentou Embargos Infringentes, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, Luis Gomes da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28239 (número do documento)

        Área de Ingreso