Dossiê/Processo 28732 - Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Código do Processo Civil, artigos 292, 820

Área de identificação

Código de referência

28732

Título

Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Código do Processo Civil, artigos 292, 820

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Rubens Ribeiro dos Santos, tenente coronel da reserva, remunerada do Exército propõe Ação Ordinária contra União Federal. O autor cumpriu missões durante o movimento comunista de 1935, a lei 1267, de 1950 garante dos militares que oferecem resistência de movimento,mesmo tendo permanecido nos quartéis,um promoção do cargo imediato. O autor requer sua promoção, com pagamento das diferenças atrasadas acrescido de juros e gastas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Rubens Ribeiro dos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36749 (número do documento)

        Área de ingresso