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procuração. tabelião. <João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 14951. portaria de despensa nº 97, 140, 164, (45). Diário Oficial de 26/10/49, 01/12/49. lei 886 de 24/10/49, artigo 3º. constituição civil artigo 2º, 76, § 2º, 97, II. decreto lei 426 de 12/05/38. lei 116 de 1947

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