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procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1959. lei 1316 de 20/01/1951. decreto 35658 de 15/07/1954. decreto 30119 de 1951. decreto lei 9698 de 1945, artigo 97 código do processo civil, artigo 64. lei 2370 de 09/12/1954

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