Dossiê/Processo 22580 - Procuração Tabelião Joaquim Baptista Carneiro Sobrinho Bahia, 1945, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1946. Carta Precatória, 1946. Decreto nº 22981 de 25/07/1935. Código do Processo Civil, artigo 798. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição de 46, artigo 141 . Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 140. Lei nº 178 de 09/01/1936, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

22580

Título

Procuração Tabelião Joaquim Baptista Carneiro Sobrinho Bahia, 1945, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1946. Carta Precatória, 1946. Decreto nº 22981 de 25/07/1935. Código do Processo Civil, artigo 798. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição de 46, artigo 141 . Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 140. Lei nº 178 de 09/01/1936, artigo 1

Fecha(s)

  • 1946; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 192f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, proprietário da Usina Vitória do Paraguassú, cachoeira, Bahia, alegou que em 30/06/1941, Alberto José Barreto reclamou junto ao Instituto contra a Usina do autor alegando que recusava-se a reabrir canas da safra de 1940-1941 negando-se a cumprir a decisão da Comissão Executiva do Instituto. O suplicante foi condenado pelo Instituto ao pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros e perdas e danos. O suplicante requereu a anulação desta decisão proferida pelo Instituto do Açúcar e do Álcool. Cana-de-Açúcar. O juiz julgou a ação improcedente, O autor não se conformando com tal sentença, apleou desta para o Rribunal Federal de Recursos, que tomou conhecimento da apelação e negaram-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Barreto, Alberto José (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27960 (número do documento)

        Área de Ingreso