Dossiê/Processo 21726 - Procuração Tabelião Joaquim Custódio Pacca, São Paulo, 1939. Registro de Diploma, Coselho Nacional de Educação, 1939. Advogado Levy Cerqueiro, Rua da Assembléia, 28, RJ. Decreto n° 6 de 16/11/1937, artigo 16

Zona de identificação

Código de referência

21726

Título

Procuração Tabelião Joaquim Custódio Pacca, São Paulo, 1939. Registro de Diploma, Coselho Nacional de Educação, 1939. Advogado Levy Cerqueiro, Rua da Assembléia, 28, RJ. Decreto n° 6 de 16/11/1937, artigo 16

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Educação (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era profissão cirurgião-dentista, residente em São Paulo. Fundamentado na Lei nº 191 de 16/01/1936, requereu um mandado de segurança contra os réus. O autor concluiu o curso de Odontologia da Escola de Pharmacia e Odontologia de Ribeirão Preto. Contudo, quando foi registrar seu diploma, de acordo com o Decreto nº 23546 de 1933, artigo 22, o Conselho Nacional de Educação opinou contrariamente ao registro. Alegou que a escola teve inscrição permanente e que o Departamento de Educação registrava e negava o registro quando quisesse. O juiz indeferiu o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto Junior, Jayme Henriques (autor); Barbosa, Antonio Bruno (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24822 (número do documento)

        Área de ingresso