Dossiê/Processo 23545 - Procuração Tabelião Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1944, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 151, RJ, 1944, Tabelião Raul Borges Rosário, 1945, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1952. Fotografia. Jornal Diário da Justiça, 1953. Decreto nº 4655 de 1942. Decreto nº 3306 de 1941. Advogado Alberto Azevedo. Código Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 1001, 108. Decreto nº 2035 de 1940, artigo 45. Decreto nº 1215 de 1939. Decreto nº 15673 de 1922

Zone d'identification

Cote

23545

Titre

Procuração Tabelião Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1944, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 151, RJ, 1944, Tabelião Raul Borges Rosário, 1945, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1952. Fotografia. Jornal Diário da Justiça, 1953. Decreto nº 4655 de 1942. Decreto nº 3306 de 1941. Advogado Alberto Azevedo. Código Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 1001, 108. Decreto nº 2035 de 1940, artigo 45. Decreto nº 1215 de 1939. Decreto nº 15673 de 1922

Date(s)

  • 1948; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 396f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (reu). The Leopoldina Railevay Company Limited (reu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, menor de idade, filho de Lineu de Freitas e da Adibe Aukar de Freitas, falecida, era uma aluno interno no Colégio Brasileiro de São Cristovão, internato, representado por seu tutor Nogib Aukar, imigrante sírio, nacionalidade síria, residente em Além Paraíba, Minas Gerais, fundamentado no Código Civil, requereu o pagamento de uma indenização contra as rés. Afirmou que, quando visitava seu avô, foi atropelado por uma locomotiva da Leopoldina Company no momento em que cruzava uma das passagens comunicam a Rua 15 de Novembro e a Rua Adão Pereira de Araújo, no bairro de Porto Novo. Alegou que as rés deveriam garantir segurança aos pedestres que transitassem pelo meio das vias férreas, de acordo com o Decreto nº 15673 de 1922. O autor teve de amputar se braço. Assim, requereu uma indenização correspondente a uma pensão, aparelhos ortopédicos, gastos com o processo e com juros da mora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo. O juiz julgou procedente a demanda e a ré apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. A ré recorreu deste e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Waldir Aukar de Freitas (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28698 (número do documento)

        Accession area