Dossiê/Processo 39667 - procuração, tabelião Jocyr Araujo, Rua do Carmo, 60, RJ 1959. anexo, contra-cheque 1957. Diário da Justiça, 12/11/1957. custas processuais 1958. artigo 197. Decreto-lei nº 1713. Lei nº 274. Lei nº 2622 de 1955. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 2622, artigo 1º de 1955

Área de identificação

Código de referência

39667

Título

procuração, tabelião Jocyr Araujo, Rua do Carmo, 60, RJ 1959. anexo, contra-cheque 1957. Diário da Justiça, 12/11/1957. custas processuais 1958. artigo 197. Decreto-lei nº 1713. Lei nº 274. Lei nº 2622 de 1955. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 2622, artigo 1º de 1955

Data(s)

  • 1957; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado., oficial administrativo, residente à Rua Paraguai, 32, impetrou um mandado de segurança contra o Sr. Diretor da Despesa Pública. O suplicante teria direitoÀ gratificação adicional por tempo de serviço sobre os novos valores de vencimentos estabelecidos pela Lei nº 2745 de 12/03/1956. Todavia, o réu negou-lhes aquela gratificação. Assim, requereu que aquele direito lhe fosse concedido. o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Raphael Teixeira Rolim, julgou procedente o pedido e concedeu o mandado de segurança, negando por unanimidade de votos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo F. (Juiz); Sampaio Junior, Cesar Augusto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50403 (número do documento)

        Área de ingresso